O direito não é a justiça. O direito é o elemento do cálculo, é justo que haja um direito, mas a justiça é incalculável, ela exige que se calcule o incalculável; e as experiências aporéticas são experiências tão improváveis quanto necessárias da justiça, isto é, são momentos em que a decisão entre o justo e o injusto nunca é garantida por uma regra.
DERRIDA, J. Força de lei. São Paulo: Martins Fontes, 2010 (adaptado).
De acordo com o texto, ainda que estejam em desconformidade com o ordenamento jurídico, são exemplos de ação justa:
A) Casos de desobediência civil.
B) Repressões do aparato estatal.
C) Conflitos de natureza intercontinental.
D) Manifestações do movimento sindical.
E) Mobilizações de agremiações estudantis.
Resolução Em Texto
Matérias Necessárias para a Solução da Questão
- Filosofia Contemporânea (Pós-Estruturalismo/Desconstrução)
- Filosofia do Direito
- Ética e Filosofia Política
Tema/Objetivo Geral:
Analisar a distinção radical de Jacques Derrida entre Direito (a lei, o sistema de regras) e Justiça (o ideal inatingível e a decisão ética no caso singular).
Nível da Questão
- Difícil. A questão é difícil por múltiplas razões. Primeiramente, o texto de Derrida é denso, abstrato e utiliza uma linguagem paradoxal (“calcular o incalculável”) e termos técnicos (“aporéticas”) que exigem conhecimento prévio. Em segundo lugar, a questão força o candidato a aplicar essa teoria complexíssima a cenários práticos, exigindo uma ponte entre o abstrato e o concreto. Por fim, algumas alternativas (D e E) são ações que podem ser justas, exigindo do candidato a capacidade de identificar a alternativa que, por definição, encapsula a essência do problema levantado pelo texto.
Gabarito
- A) Casos de desobediência civil. Esta alternativa está correta porque a desobediência civil é o exemplo paradigmático de uma ação que, deliberadamente, viola uma lei existente (o “ordenamento jurídico”) em nome de uma exigência de justiça que a própria lei é incapaz de satisfazer.
PASSO 1 – O QUE A QUESTÃO QUER? (O MAPA DA MINA)
Decodificação do Objetivo:
Em bom português, a questão nos dá a complexa definição de “justiça” de Derrida e nos pede para encontrar, entre as alternativas, o melhor exemplo de uma ação que pode ser ilegal, mas que, mesmo assim, é considerada justa sob essa ótica.
Simplificação Radical (A Analogia Central):
Imagine que o “Direito” (a lei) é um manual de instruções gigantesco e rígido, que prevê milhares de situações. A “Justiça”, para Derrida, não está no manual. A Justiça é o que um engenheiro genial faz quando se depara com um problema totalmente novo que o manual não cobre, ou quando percebe que seguir o manual levaria a um desastre. A Justiça é a decisão corajosa e arriscada de agir fora das regras do manual, em nome de um princípio maior. A questão quer um exemplo concreto dessa “quebra de protocolo” em nome de um bem maior.
Plano de Ataque (O Roteiro da Investigação):
Nosso plano de ataque será o seguinte:
- Decodificação dos Conceitos-Chave: No Passo 2, vamos criar uma ficha técnica para “Direito” e “Justiça” segundo a visão de Derrida, desvendando termos como “aporética”.
- Dissecação Forense do Texto: No Passo 3, vamos analisar cada frase do texto de Derrida, aplicando os conceitos decodificados para extrair sua lógica interna.
- Construção da Bússola: Com base na nossa análise, traçaremos o “retrato falado” de uma “ação justa” nos termos do autor.
- Confronto dos Suspeitos: Usaremos a Bússola para julgar cada alternativa e encontrar a que corresponde perfeitamente ao perfil.
PASSO 2 – DESVENDANDO AS FERRAMENTAS (A CAIXA DE FERRAMENTAS)
Para entender Derrida, precisamos primeiro desconstruir os termos que ele usa. Vamos criar uma tabela comparativa forense para visualizar a cena do crime conceitual que ele nos apresenta: a separação radical entre duas entidades que costumamos confundir.
Tabela Comparativa Forense: Direito vs Justiça
| Característica | O DIREITO (A LEI) | A JUSTIÇA |
| Natureza | Calculável. É um sistema de regras, um código, um conjunto finito de normas. Pode ser aplicado de forma quase matemática. | Incalculável. É um ideal, uma exigência infinita de perfeição. Não pode ser contida em nenhuma lei ou código. |
| Funcionamento | Aplicação de uma regra geral. O Direito pega um caso particular e o encaixa em uma lei universal. Ele generaliza. | Decisão em um caso singular. A Justiça acontece no momento em que se encara a singularidade de uma situação, de uma pessoa, que nenhuma regra pode prever. |
| Estado | Existe. O Direito está positivado, escrito nos códigos, nas constituições. É uma estrutura existente e aplicável. | Está sempre por vir. A Justiça é como o horizonte: um ideal que buscamos, mas que nunca alcançamos plenamente. Cada ato de justiça é uma tentativa. |
| Segurança | Oferece segurança. Ao seguir a lei, a decisão é “garantida por uma regra”. O juiz ou o cidadão está protegido pelo sistema. | É um risco total. Agir com justiça (no sentido de Derrida) é tomar uma decisão sem a garantia de nenhuma regra, assumindo total responsabilidade. |
| Palavra-Chave | Regra | Decisão |
Desvendando o Termo-Chave: “Aporia”
A palavra “aporética” é a chave de ouro para abrir o cofre de Derrida.
- Origem: Do grego aporia, que significa “sem passagem”, “beco sem saída”, “dificuldade intransponível”.
- Na Filosofia: Uma aporia é um paradoxo, um enigma que o raciocínio lógico não consegue resolver.
- A “Experiência Aporética da Justiça”: Para Derrida, este é o único momento em que a verdadeira justiça pode aparecer. É o momento dramático em que o manual de instruções (a Lei) se mostra insuficiente ou monstruoso. É o “beco sem saída” onde:
- Seguir a lei seria cometer uma injustiça flagrante.
- Ignorar a lei para fazer o que é certo seria cometer uma ilegalidade.
Nesse beco sem saída, não há uma saída fácil ou correta. A pessoa é forçada a tomar uma decisão, a “calcular o incalculável”. Esse ato de decidir no abismo, sem a rede de segurança da lei, é o ato de justiça por excelência.
PASSO 3 – INTERPRETAÇÃO GUIADA (MÃO NA MASSA)
Agora, vamos colocar nosso equipamento de detetive filosófico e entrar na mente de Derrida. Este texto é como um código criptografado. Nossa missão é decifrá-lo, frase por frase, para revelar a lógica oculta que nos levará à resposta correta. A complexidade aqui exige uma autópsia ultradetalhada.
Execução Sequencial: A Autópsia do Texto
- Pista 1 (O Divórcio Conceitual): “O direito não é a justiça.”
- Análise Ultra-Didática: Este é o golpe de martelo inicial. Derrida não está apenas fazendo uma distinção sutil; ele está construindo um muro entre dois conceitos que vivem colados no nosso senso comum.
- Pense no Direito como a estrutura de um prédio: as vigas, as paredes, o código de obras. É algo concreto, visível, codificado.
- Pense na Justiça como o ideal de um lar perfeito: segurança, conforto, acolhimento.
- Derrida nos diz que podemos ter um prédio (Direito) que segue todas as regras, mas que é um péssimo lar (injusto). E, inversamente, a busca por um lar perfeito (Justiça) pode nos forçar a quebrar algumas regras do código de obras (Direito). Ele nos obriga a ver que são coisas de naturezas diferentes.
- Análise Ultra-Didática: Este é o golpe de martelo inicial. Derrida não está apenas fazendo uma distinção sutil; ele está construindo um muro entre dois conceitos que vivem colados no nosso senso comum.
- Pista 2 (O Coração do Paradoxo): “O direito é o elemento do cálculo, é justo que haja um direito, mas a justiça é incalculável, ela exige que se calcule o incalculável;”
- Análise Ultra-Didática: Esta frase contém a tese central. Vamos dividi-la em micro-partes para não perder nenhum detalhe.
- “O direito é o elemento do cálculo”: Imagine um software de computador. O Direito é o código-fonte. Ele opera com comandos lógicos: SE alguém comete o crime X, ENTÃO aplica-se a pena Y. É previsível, repetível, “calculável”. Um juiz, ao aplicar a lei, opera como um processador executando um programa.
- “é justo que haja um direito”: Derrida não é um anarquista. Ele reconhece que precisamos desse software, desse manual de instruções. Sem regras, a sociedade seria o caos. Ter leis é um primeiro passo, uma condição necessária, mas não suficiente, para a justiça.
- “mas a justiça é incalculável”: Aqui está a virada. Se o Direito é um software, a Justiça é a consciência humana em sua forma mais profunda e complexa. Ela lida com o que é único, singular, o que não cabe em nenhuma linha de código. A dor de uma vítima, o arrependimento de um réu, o contexto social de um ato – tudo isso é “incalculável”, não pode ser reduzido a uma fórmula.
- “ela exige que se calcule o incalculável”: Este é o enigma. Como se “calcula” o que não tem cálculo? A resposta é: você não usa uma fórmula, você DECIDE. É o momento em que o engenheiro, diante de uma situação única, joga o manual fora porque o manual o mandaria cometer um erro grave. Ele precisa usar sua experiência, sua intuição, sua ética – tudo o que é incalculável – para tomar um juízo (calcular no sentido de ‘avaliar’, ‘ponderar’) e agir. É um salto no escuro, uma aposta responsável.
- Análise Ultra-Didática: Esta frase contém a tese central. Vamos dividi-la em micro-partes para não perder nenhum detalhe.
- Pista 3 (O Cenário da Ação): “…e as experiências aporéticas são experiências tão improváveis quanto necessárias da justiça, isto é, são momentos em que a decisão entre o justo e o injusto nunca é garantida por uma regra.”
- Análise Ultra-Didática: Se a Justiça é esse “salto no escuro”, quando e onde ele acontece? Derrida nos dá o nome do lugar: na “aporia”, no beco sem saída.
- Vamos visualizar essa aporia: imagine que você vive sob um regime tirânico. A Lei (o Direito) diz que você deve denunciar qualquer pessoa que critique o governo. Um vizinho, que é uma boa pessoa, critica o tirano. Você está em um beco sem saída:
- Opção A (Legal): Você segue a lei, denuncia seu vizinho. A lei é cumprida, mas uma terrível injustiça é cometida.
- Opção B (Ilegal): Você desobedece a lei, protege seu vizinho. Você comete um crime, mas age em nome de um bem maior (Justiça).
- Não há uma resposta fácil, garantida por uma regra, que te absolva da responsabilidade. Esse momento de angústia, onde qualquer escolha é um problema, é a “experiência aporética”. Derrida afirma que é apenas nesse momento de crise que uma decisão verdadeiramente justa (e não apenas legal) pode emergir.
🚨 ARMADILHA CLÁSSICA! 🚨
CUIDADO! A armadilha mais sedutora aqui é interpretar o texto como uma licença para o anarquismo ou para a criminalidade comum. Derrida não está dizendo que um ladrão que rouba um banco está cometendo um ato de justiça. A ação justa que ele descreve não é motivada pelo interesse próprio, mas sim pela percepção de que a própria lei, o “ordenamento jurídico”, é a fonte da injustiça. É um ato de confronto com a lei em nome da própria justiça.
A Bússola (O Perfil do Culpado)
- Síntese do raciocínio: Nossa investigação revela que uma “ação justa”, nos termos de Derrida, deve ter duas características inegociáveis: 1) Ela deve estar em “desconformidade com o ordenamento jurídico”, ou seja, ser ilegal; 2) Ela deve nascer de uma “experiência aporética”, ou seja, de uma situação onde a obediência à lei produziria uma injustiça, forçando uma decisão não garantida por nenhuma regra.
- Expectativa: Estamos procurando por um exemplo de um ato que é, por definição, um desafio consciente e ético a uma lei ou sistema considerado injusto.
PASSO 4 – ALTERNATIVAS COMENTADAS (A AUTÓPSIA)
A) Casos de desobediência civil.
- Análise de Correspondência: Esta alternativa é a imagem perfeita do nosso “retrato falado”. A desobediência civil (como os atos de Gandhi, Rosa Parks ou Martin Luther King Jr.) consiste em quebrar deliberadamente uma lei (ex: leis de segregação) por considerá-la injusta, apelando para um princípio de justiça superior. É a “experiência aporética” na prática, onde a decisão de violar a regra é o único caminho para a justiça.
- Conclusão: ✔️ Alternativa correta.
B) Repressões do aparato estatal.
- A “Narrativa do Erro”: O candidato pode pensar em “ação” de forma genérica.
- O “Diagnóstico do Erro”: Contradição Direta. A repressão estatal é a manifestação máxima do “Direito” como cálculo e força, agindo para sufocar uma demanda por “Justiça”. É o manual de instruções sendo aplicado com violência, exatamente o oposto do que Derrida descreve como um ato de justiça.
- Conclusão: ❌ Alternativa incorreta.
C) Conflitos de natureza intercontinental.
- A “Narrativa do Erro”: O candidato pode pensar em “guerras justas”.
- O “Diagnóstico do Erro”: Generalização Excessiva. Um conflito internacional é um evento complexo que não se encaixa na definição precisa de Derrida. Não se trata de uma decisão individual ou de um pequeno grupo em confronto com seu próprio ordenamento jurídico, mas de uma disputa entre Estados.
- Conclusão: ❌ Alternativa incorreta.
D) Manifestações do movimento sindical.
- A “Narrativa do Erro”: O candidato associa, corretamente, os movimentos sindicais a lutas históricas por direitos e justiça social.
- O “Diagnóstico do Erro”: Falta de Precisão Técnica. O problema central é que uma manifestação sindical, em muitas democracias, é um direito garantido por lei. Ela pode ocorrer inteiramente dentro do “ordenamento jurídico” (com autorização, em locais permitidos, etc.). Assim, não cumpre necessariamente o critério de “desconformidade” exigido pela questão. Apenas quando uma manifestação sindical se torna um ato de desobediência civil (ex: uma greve considerada ilegal pelo Estado) é que ela se encaixaria na definição de Derrida. A alternativa (A) é, portanto, o termo técnico mais preciso para a ação em si.
- Conclusão: ❌ Alternativa incorreta.
E) Mobilizações de agremiações estudantis.
- A “Narrativa do Erro”: De forma similar à alternativa anterior, o candidato lembra de importantes protestos estudantis que lutaram por causas justas.
- O “Diagnóstico do Erro”: Falta de Precisão Técnica. O raciocínio é o mesmo da alternativa (D). Uma mobilização estudantil pode ser uma assembleia, um abaixo-assinado ou uma passeata autorizada, ou seja, ações perfeitamente legais. Elas representam o exercício de um direito, e não necessariamente o confronto com a lei que Derrida descreve como o momento da justiça. Apenas no caso de uma ocupação de reitoria ou um protesto que viole uma ordem judicial é que a mobilização se tornaria um ato de desobediência civil. A alternativa (A) nomeia a ação específica, enquanto a (E) nomeia um grupo que pode ou não praticar essa ação.
- Conclusão: ❌ Alternativa incorreta.
PASSO 5 – O GRAND FINALE (APRENDIZAGEM EXPANDIDA)
Frase de Fechamento: A resposta correta é a (A), pois a desobediência civil encarna perfeitamente o drama da justiça segundo Derrida: o momento em que a consciência ética se vê forçada a tomar a decisão arriscada de romper com a legalidade para responder a um chamado incalculável por aquilo que é justo.
Resumo-flash (A Imagem Mental): A Lei é o mapa; a Justiça é a coragem de sair do mapa quando ele te leva para o abismo.
Para ir Além (A Ponte para o Futuro): O conceito de “aporia” de Derrida tem uma aplicação surpreendente na fronteira da Inteligência Artificial e Ética. Programamos IAs com algoritmos e regras (o “Direito”, o “cálculo”). Mas como um carro autônomo deve agir em um “cenário aporético”, um acidente inevitável onde precisa “decidir” entre atingir um pedestre ou sacrificar seu passageiro? Não há regra pré-programada que possa ser verdadeiramente “justa”. Essa é a “experiência aporética” transferida para o silício. A filosofia de Derrida nos mostra que a busca por uma IA “justa” pode ser impossível, pois a justiça, em sua essência, talvez não seja programável.