Questão 67 caderno azul ENEM 2025 Dia 1

Do ponto de vista administrativo e judicial, a desapropriação da fazenda Cabaceiras, localizada na região sul do estado do Pará, é a primeira da história motivada pelo desrespeito à função social de um imóvel rural, como prevê a Constituição Federal de 1988, em decorrência da exploração de “trabalho em condições análogas à escravidão”. Na realidade, essa desapropriação não se deu apenas pela ocorrência de relações de trabalho extremamente degradantes, mas também pelas graves infrações ambientais verificadas na fazenda – o que também configura um ataque à função social da terra, de acordo com os preceitos constitucionais.

BARROS, C. J. A conquista da fazenda Cabaceiras. Disponível em: www.aeb.org.br. Acesso em: 15 maio 2023.

O texto considera a promoção da justiça como um mecanismo de

A) manutenção da ordem agrária.

B) legitimação da propriedade privada.

C) hegemonia das classes dominantes.

D) revisão das desigualdades econômicas.

E) homogeneização da distribuição fundiária.

Resolução Em Texto

Matérias Necessárias para a Solução da Questão

Direito Constitucional (Função Social da Propriedade, Direitos Sociais)
Geografia (Geografia Agrária, Conflitos no Campo)
História do Brasil (Questão Agrária)
Sociologia (Desigualdade Social, Relações de Trabalho)

Tema/Objetivo Geral:
A questão exige que o candidato interprete um caso concreto de desapropriação para entender a função corretiva da justiça, que age para reequilibrar relações sociais e econômicas quando um direito fundamental, como a dignidade no trabalho, é violado.

Nível da Questão: Fácil

A questão é considerada fácil porque o texto estabelece uma relação de causa e consequência muito direta. Ele informa que a fazenda foi desapropriada (ação de justiça) por conta da “exploração de trabalho em condições análogas à escravidão”. A conexão entre essa condição de trabalho degradante, que gera uma imensa disparidade econômica entre explorador e explorado, e a ideia de “revisar desigualdades econômicas” é quase imediata, não exigindo grandes inferências.

Gabarito: D

Esta alternativa está correta porque, ao desapropriar uma terra onde se pratica trabalho escravo, a justiça está agindo diretamente para corrigir uma situação de extrema desigualdade econômica e social, retirando a propriedade de quem a usa para explorar e oprimir.

PASSO 1 – O QUE A QUESTÃO QUER? (O MAPA DA MINA)

Decodificação do Objetivo: A missão é entender o “porquê” da ação judicial descrita no texto. Quando a justiça desapropria uma fazenda por causa de trabalho escravo, qual é o objetivo maior dessa ação? O que essa decisão está tentando consertar na sociedade?

Simplificação Radical (A Analogia Central): Imagine o direito de propriedade como uma permissão para dirigir um carro. A Constituição diz: “Você pode ter um carro (propriedade), desde que o use de forma responsável (função social)”. Se um motorista usa o carro para atropelar pessoas (trabalho escravo e crimes ambientais), a justiça não apenas multa o motorista, ela pode confiscar o carro (desapropriação). A questão é: por que a justiça confiscou o carro? Porque o motorista o estava usando como uma arma para criar um desequilíbrio extremo de poder e dano. A justiça agiu para revisar essa situação injusta. O verdadeiro desafio aqui é identificar o nome do “desequilíbrio” que a fazenda estava causando.

Plano de Ataque (O Roteiro da Investigação): Nosso plano será o seguinte:

Identificar a ação central do texto: O que a justiça fez?
Identificar a causa da ação: Por que a justiça agiu? Quais foram as “infrações”?
Analisar a natureza das infrações: Que tipo de problema o “trabalho análogo à escravidão” representa?
Formular a conclusão: Qual é a função social da justiça ao punir esse tipo de infração?

PASSO 2 – DESVENDANDO AS FERRAMENTAS (A CAIXA DE FERRAMENTAS)

Para entender o conceito de “Função Social da Propriedade”, vamos usar um Mapa Mental em Texto. Ele nos ajudará a visualizar como esse princípio da Constituição de 1988 funciona na prática.

Mapa Mental: A Função Social da Propriedade Rural

CONCEITO CENTRAL: A Propriedade NÃO é um Direito Absoluto.
- RAMO 1: Direitos do Proprietário:
  - Usar, gozar e dispor da terra.
- RAMO 2: Deveres do Proprietário (A Função Social):
  - Dever Trabalhista: Respeitar as leis trabalhistas, garantir condições dignas de trabalho.
    - Violação no Texto: “trabalho em condições análogas à escravidão”.
  - Dever Ambiental: Preservar o meio ambiente, usar os recursos de forma sustentável.
    - Violação no Texto: “graves infrações ambientais”.
  - Dever Produtivo: A terra deve ser produtiva, e não usada para especulação.
- RAMO 3: Consequência do Descumprimento:
  - Se o proprietário viola seus deveres, ele perde a legitimidade sobre a propriedade.
  - Ação do Estado: Pode ocorrer a desapropriação, como no caso da Fazenda Cabaceiras.

Este mapa mostra que a desapropriação não é um ataque à propriedade, mas uma resposta à violação de seus deveres sociais.

PASSO 3 – INTERPRETAÇÃO GUIADA (MÃO NA MASSA)

Vamos executar nosso plano.

Ação Central: A desapropriação da Fazenda Cabaceiras.
Causa da Ação: O desrespeito à função social da terra, manifestado de duas formas: (1) “exploração de ‘trabalho em condições análogas à escravidão’” e (2) “graves infrações ambientais”.
Natureza da Infração: O trabalho escravo é a forma mais extrema de desigualdade econômica. Uma parte (o proprietário) acumula riqueza explorando de forma absoluta a outra parte (o trabalhador), que é privada de salário, liberdade e dignidade. É a criação de um abismo socioeconômico.
Função da Justiça: Ao intervir, a justiça está quebrando esse ciclo de exploração. Ela está, portanto, atuando para revisar e corrigir uma situação de profunda desigualdade econômica.

🚨 ARMADILHA CLÁSSICA! 🚨
CUIDADO! A armadilha aqui é interpretar a desapropriação como um ataque à propriedade privada em si (alternativa B). O texto deixa claro que a ação não ocorreu porque o Estado é contra a existência de fazendas, mas porque aquela fazenda específica não estava cumprindo seu papel social. A justiça não está acabando com a propriedade, está regulando-a para que ela não seja usada como instrumento de opressão.

A Bússola (O Perfil do Culpado):
- Síntese do raciocínio: A justiça usou a ferramenta da desapropriação para punir uma propriedade que gerava extrema injustiça social e econômica, violando a dignidade humana.
- Expectativa: A alternativa correta deve descrever a ação da justiça como um mecanismo para corrigir ou diminuir desequilíbrios sociais, especialmente os de natureza econômica.

PASSO 4 – ALTERNATIVAS COMENTADAS (A AUTÓPSIA)

Agora, vamos analisar cada uma das alternativas.

A) manutenção da ordem agrária.
- A “Narrativa do Erro”: O candidato pensa que a justiça sempre age para manter a ordem, o status quo.
- O “Diagnóstico do Erro”: Contradição Direta. Neste caso, a “ordem agrária” existente na fazenda era a do trabalho escravo. A justiça agiu para quebrar essa ordem, não para mantê-la.
- Conclusão: ❌ Alternativa incorreta.
B) legitimação da propriedade privada.
- A “Narrativa do Erro”: O candidato cai na armadilha que previmos, pensando que a ação de desapropriar enfraquece a ideia de propriedade.
- O “Diagnóstico do Erro”: Contradição Direta. A ação da justiça, na verdade, legitima o conceito de propriedade privada condicionada à sua função social. Ela sinaliza que a propriedade é um direito legítimo, desde que não seja usada para fins criminosos.
- Conclusão: ❌ Alternativa incorreta.
C) hegemonia das classes dominantes.
- A “Narrativa do Erro”: O candidato adota uma visão de que a justiça sempre serve aos poderosos.
- O “Diagnóstico do Erro”: Contradição Direta. A desapropriação foi uma ação contra um membro da classe dominante (o grande proprietário de terras) em favor dos trabalhadores explorados. Portanto, a ação desafiou, em vez de reforçar, a hegemonia da classe dominante.
- Conclusão: ❌ Alternativa incorreta.
D) revisão das desigualdades econômicas.
- Análise de Correspondência: Esta alternativa é o alvo perfeito. O trabalho escravo é o ápice da desigualdade econômica. Ao punir essa prática e retirar a terra de quem a comete, a justiça está diretamente “revisando” e combatendo essa desigualdade.
- Conclusão: ✔️ Alternativa correta.
E) homogeneização da distribuição fundiária.
- A “Narrativa do Erro”: O candidato confunde desapropriação com reforma agrária em larga escala.
- O “Diagnóstico do Erro”: Generalização Excessiva. “Homogeneizar” significa “tornar tudo igual”. A desapropriação de uma fazenda é um ato pontual de justiça. Embora possa levar à destinação daquela terra para a reforma agrária, ela não tem o poder de, sozinha, homogeneizar a distribuição de terras em todo o país. A alternativa descreve um processo macro, enquanto o texto fala de uma ação micro.
- Conclusão: ❌ Alternativa incorreta.

PASSO 5 – O GRAND FINALE (APRENDIZAGEM EXPANDIDA)

Frase de Fechamento: Confirmamos que a alternativa (D) é a correta, pois a aplicação do princípio da função social da propriedade, através da desapropriação, funciona como um poderoso mecanismo de justiça para a revisão das desigualdades econômicas mais brutais.
Resumo-flash (A Imagem Mental): Lembre-se disto: “A Constituição dá a escritura da terra, mas a dignidade humana carimba a posse.”
🧠 Para ir Além (A Ponte para o Futuro): O mesmo princípio da “função social” se aplica a outros tipos de “propriedade” na sociedade moderna. Pense nas concessões de canais de rádio e TV, que são bens públicos. Uma emissora tem o direito de explorar comercialmente sua concessão, mas ela também tem uma “função social”: a de promover a cultura, a educação e a informação de forma ética. Se uma emissora usa seu canal sistematicamente para disseminar desinformação, discurso de ódio ou cometer crimes (como a fazenda no texto), ela está descumprindo sua função social. A “desapropriação”, nesse caso, seria a cassação da concessão pelo Estado. A lógica é a mesma: a propriedade ou o direito de uso não é absoluto e está condicionado ao bem-estar da sociedade.