Os direitos do homem constituem uma classe variável, como a história destes últimos séculos demonstra suficientemente. O elenco dos direitos do homem se modificou, e continua a se modificar, com a mudança das condições históricas, ou seja, dos carecimentos e dos interesses, das classes no poder, dos meios disponíveis para a realização dos mesmos, das transformações técnicas. Direitos que foram declarados absolutos no final do século XVIII foram submetidos a radicais limitações nas declarações contemporâneas; direitos que as declarações do século XVIII nem sequer mencionavam, como os direitos sociais, são agora proclamados com grande ostentação nas recentes declarações.
BOBBIO, N. A era dos direitos. Rio de Janeiro: Elsevier, 2004.
Os argumentos apresentados no texto sustentam que os direitos humanos são variáveis porque os considera como
A) fenômenos espontâneos.
B) conquistas atemporais.
C) convenções coletivas.
D) resquícios religiosos.
E) imposições políticas.
Resolução Em Texto
- Matérias Necessárias para a Solução da Questão:
- Filosofia Política/Filosofia do Direito (Direitos Humanos)
- Sociologia (Mudança Social)
- Interpretação de Texto Filosófico
- Tema/Objetivo Geral: Compreender a tese do filósofo Norberto Bobbio de que os direitos humanos são construções históricas e sociais, e não entidades naturais ou eternas.
- Nível da Questão: Médio.
- A questão exige a capacidade de traduzir o argumento de um texto filosófico para uma das opções conceituais oferecidas. O desafio está em entender a tese central de Bobbio — a historicidade dos direitos — e conectá-la à noção de que eles são acordos ou “convenções” firmados pela sociedade em um determinado tempo.
- Gabarito: C
- A alternativa está correta porque a ideia de que os direitos “se modificam com a mudança das condições históricas”, dependendo dos “interesses” e “meios disponíveis”, corresponde perfeitamente ao conceito de que eles são acordos sociais, ou seja, convenções coletivas.
PASSO 1 – O QUE A QUESTÃO QUER? (O MAPA DA MINA)
Decodificação do Objetivo: Em bom português, a missão é: “O filósofo Bobbio argumenta que os direitos humanos mudam com o tempo. Baseado na justificativa que ele dá para essa mudança, qual das cinco opções melhor define o que são os direitos humanos para ele?”
Simplificação Radical (A Analogia Central): Pense nos direitos humanos como as regras de um jogo. As regras do futebol de 1890 não são as mesmas de hoje (não havia cartão vermelho, o goleiro podia pegar com a mão um recuo, etc.). Por que elas mudaram? Porque as “condições históricas” do jogo mudaram: novos interesses (tornar o jogo mais dinâmico), novas tecnologias (o VAR) e novas necessidades surgiram. As regras não são “naturais” ou “eternas”; elas são acordos (convenções) que a comunidade do futebol fez e refaz ao longo do tempo. Bobbio está dizendo que os direitos humanos são como as regras desse jogo.
Plano de Ataque (O Roteiro da Investigação):
- Isolar a Tese Central de Bobbio: Qual é a principal afirmação que o autor faz sobre os direitos humanos?
- Identificar as Evidências: Quais são as provas ou justificativas que ele usa para sustentar sua tese?
- Construir o Perfil da Resposta: Com base na tese e nas evidências, vamos definir o que os direitos humanos são, segundo o texto.
- Realizar a Autópsia: Vamos confrontar cada alternativa com o perfil que construímos.
PASSO 2 – DESVENDANDO AS FERRAMENTAS (A CAIXA DE FERRAMENTAS)
Para decifrar o argumento de Bobbio, vamos construir o raciocínio juntos com um Diálogo Mentor-Aluno focado e direto.
- 🕵️♂️ Mentor: “Detetive, a pista principal está na primeira frase. Para Bobbio, os direitos humanos são fixos ou ‘variáveis’?”
- 🧠 Aluno: “Ele é claro: são uma ‘classe variável‘. Eles mudam com o tempo.”
- 🕵️♂️ Mentor: “Exato. E por que eles mudam? O texto diz que é por causa de quê?”
- 🧠 Aluno: “Por causa das ‘condições históricas’, dos ‘interesses’, das ‘classes no poder’… Basicamente, por causa do que a sociedade precisa e quer em cada época.”
- 🕵️♂️ Mentor: “Perfeito. Então, se os direitos são o resultado do que a sociedade precisa e acorda em cada momento, eles são uma verdade eterna ou um tipo de pacto social?”
- 🧠 Aluno: “Um pacto social. Um acordo. Uma convenção coletiva.”
- 🕵️♂️ Mentor: “Caso encerrado. É exatamente isso que estamos procurando nas alternativas.”ara baixo”. Ele os vê como o resultado de um processo dinâmico. Se eles são resultado de interesses, necessidades e condições de uma sociedade em um tempo específico, eles são, por natureza, um tipo de acordo ou pacto que essa sociedade faz consigo mesma. A palavra filosófica para esse tipo de acordo social é convenção.”
PASSO 3 – INTERPRETAÇÃO GUIADA (MÃO NA MASSA)
Nosso diálogo já decifrou o código. O argumento de Bobbio é que os direitos humanos não são descobertos como uma lei da física, mas sim construídos, negociados e acordados ao longo do tempo.
- Se algo depende de “interesses”, “classes no poder” e “meios disponíveis”, não é atemporal nem espontâneo. É fruto de negociação e de um acordo social.
- A Declaração dos Direitos do Homem não foi um documento psicografado, foi um documento escrito por pessoas com interesses e necessidades específicas daquela época.
- A inclusão dos direitos sociais (como direito à saúde e educação) não foi um ato de mágica, foi o resultado de lutas e acordos sociais ao longo dos séculos XIX e XX.
A conclusão é inescapável: para Bobbio, os direitos são o resultado de um pacto, de uma convenção da coletividade!
🚨 ARMADILHA CLÁSSICA! 🚨
CUIDADO! A armadilha mais sedutora aqui é a alternativa (E), “imposições políticas”. Embora Bobbio mencione “classes no poder”, o conceito de “imposição” é muito forte e unilateral. O argumento dele é mais complexo, envolvendo uma dinâmica de necessidades, interesses e meios, o que sugere um processo mais parecido com um acordo (mesmo que um acordo entre partes desiguais) do que uma simples imposição de cima para baixo.
A Bússola (O Perfil do Culpado):
- Síntese do raciocínio: A investigação do texto de Bobbio prova que ele vê os direitos como produtos históricos, moldados pelas necessidades, interesses e tecnologias de uma época. Essa visão define os direitos não como verdades eternas, mas como acordos sociais que evoluem.
- Expectativa: A alternativa correta deve capturar essa ideia de que os direitos são acordos, pactos ou construções sociais. A palavra “convenção” é a que melhor se encaixa nesse perfil.
PASSO 4 – ALTERNATIVAS COMENTADAS (A AUTÓPSIA)
Vamos agora submeter cada alternativa ao nosso detector de mentiras filosófico.
- A) fenômenos espontâneos.
- A “Narrativa do Erro”: O candidato pode pensar que, por surgirem de “necessidades”, os direitos brotam naturalmente.
- O “Diagnóstico do Erro”: Contradição Direta. O texto enfatiza que os direitos são o resultado de processos complexos envolvendo “classes no poder” e “meios disponíveis”, o que é o oposto de algo espontâneo ou natural.
- Conclusão: 🔴 Alternativa incorreta.
- B) conquistas atemporais.
- A “Narrativa do Erro”: O candidato se apega à ideia de que direitos humanos são universais e, portanto, eternos.
- O “Diagnóstico do Erro”: Contradição Direta. Esta alternativa é o exato oposto da tese central de Bobbio. A primeira frase do texto diz que eles são uma “classe variável”, e o argumento inteiro é sobre como eles se modificam com o tempo (“atemporal” significa “fora do tempo”).
- Conclusão: 🔴 Alternativa incorreta.
- C) convenções coletivas.
- Análise de Correspondência: Esta alternativa é o alvo perfeito. “Convenção” significa um acordo ou pacto social. “Coletiva” significa que é da sociedade. A ideia de que esses acordos mudam com as “condições históricas” e os “interesses” corresponde perfeitamente ao argumento de Bobbio.
- Conclusão: 🟢 Alternativa correta.
- D) resquícios religiosos.
- A “Narrativa do Erro”: O candidato pode associar a moralidade dos direitos humanos com a moralidade religiosa.
- O “Diagnóstico do Erro”: Fuga ao Tema. O texto não faz absolutamente nenhuma menção à religião. A argumentação de Bobbio é secular, baseada em fatores históricos, sociais e técnicos.
- Conclusão: 🔴 Alternativa incorreta.
- E) imposições políticas.
- A “Narrativa do Erro”: O candidato cai na “Armadilha Clássica”, focando apenas na expressão “classes no poder” e radicalizando a ideia.
- O “Diagnóstico do Erro”: Reducionismo. Embora a política e o poder sejam parte do processo, a palavra “imposição” ignora os outros fatores mencionados por Bobbio, como “carecimentos”, “interesses” e “transformações técnicas”, que tornam o processo mais complexo e negociado do que uma simples ordem.
- Conclusão: 🔴 Alternativa incorreta.
PASSO 5 – O GRAND FINALE (APRENDIZAGEM EXPANDIDA)
Frase de Fechamento: Confirmamos que a alternativa C é a correta. O texto de Bobbio nos ensina a ver os direitos humanos não como estrelas fixas no céu, mas como constelações que nós, como sociedade, desenhamos e redesenhamos ao longo da história.
Resumo-flash (A Imagem Mental): Direitos humanos não são tábuas da lei divinas; são as regras da casa que a família humana reescreve a cada geração.
Para ir Além (A Ponte para o Futuro): O mesmo princípio de que as “regras” são convenções históricas e não verdades absolutas é a base da revolução científica proposta por Thomas Kuhn em seu livro “A Estrutura das Revoluções Científicas”. Kuhn argumentou que a ciência não progride de forma linear e cumulativa. Em vez disso, ela opera dentro de “paradigmas” — que são como as convenções coletivas de uma comunidade científica em uma determinada época. Quando as anomalias se acumulam, ocorre uma “crise” e uma “revolução”, e um novo paradigma (uma nova convenção) é estabelecido. Assim como Bobbio vê os direitos, Kuhn vê a própria verdade científica como sendo, em parte, uma construção histórica e social.