Declaração de Direitos do Homem e do Cidadão – 1789
Os representantes do povo francês, tendo em vista que a ignorância, o esquecimento ou o desprezo dos direitos do homem são as únicas causas dos males públicos e da corrupção dos governos, resolveram declarar solenemente os direitos naturais, inalienáveis e sagrados do homem, a fim de que esta declaração, sempre presente em todos os membros do corpo social, lhes lembre permanentemente seus direitos e seus deveres; a fim de que as reivindicações dos cidadãos, fundadas em princípios simples e incontestáveis, se dirijam sempre à conservação da Constituição e à felicidade geral.
Disponível em: www.direitoshumanosusp.br. Acesso em: 7 jun. 2018 (adaptado).
Esse documento, elaborado no contexto da Revolução Francesa, reflete uma profunda mudança social ao estabelecer a
A) manutenção das terras comunais.
B) supressão do poder constituinte.
C) falência da sociedade burguesa.
D) paridade do tratamento jurídico.
E) abolição dos partidos políticos.
Resolução Em Texto
- Matérias Necessárias para a Solução da Questão:
- História Moderna (Revolução Francesa, Iluminismo, Antigo Regime)
- Filosofia Política (Direitos Naturais, Cidadania)
- Tema/Objetivo Geral: Analisar um trecho da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão para identificar a principal ruptura social e jurídica que ela representou em relação ao Antigo Regime.
- Nível da Questão: Médio.
- A questão exige a compreensão do contexto histórico da Revolução Francesa. O candidato precisa saber que a sociedade pré-revolucionária era estamental e baseada em privilégios de nascimento, para então entender que a proclamação de “direitos naturais” e “inalienáveis” para todos os homens representava uma mudança social radical.
- Gabarito: D
- A alternativa está correta porque a grande mudança social promovida pela Declaração foi a abolição dos privilégios de nascimento do Antigo Regime. Ao declarar que todos os homens possuem “direitos naturais, inalienáveis e sagrados”, o documento estabeleceu o princípio da isonomia, ou seja, da igualdade de todos perante a lei. “Paridade do tratamento jurídico” é um sinônimo preciso para esse princípio.
PASSO 1 – O QUE A QUESTÃO QUER? (O MAPA DA MINA)
Decodificação do Objetivo: Em bom português, a missão é: “A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão foi um documento revolucionário. O que, fundamentalmente, ela mudou na forma como a sociedade era organizada?”
Simplificação Radical (A Analogia Central): Imagine as regras de um jogo de tabuleiro antigo (o Antigo Regime). Nesse jogo, o jogador que nasce na casa “Nobreza” pode andar o dobro de casas e não paga impostos. O jogador da casa “Clero” também tem vantagens. Já o jogador que nasce na casa “Povo” paga todos os impostos e tem poucas chances de vencer. A Declaração dos Direitos do Homem (a Revolução) chega e rasga esse manual. Ela escreve uma nova regra universal: “Todos os jogadores, não importa em que casa nasceram, devem ser tratados da mesma forma perante as regras“. A questão nos pede para dar o nome a essa nova regra fundamental.
Plano de Ataque (O Roteiro da Investigação):
- Analisar o “Diagnóstico”: Qual é a causa dos “males públicos”, segundo a Declaração?
- Analisar a “Solução”: O que a Declaração propõe para resolver esse problema?
- Identificar a Ruptura: Como essa solução quebra a lógica da sociedade anterior?
- Realizar a Autópsia: Vamos analisar cada alternativa para ver qual delas melhor descreve essa ruptura.
PASSO 2 – DESVENDANDO AS FERRAMENTAS (A CAIXA DE FERRAMENTAS)
Para este caso, a melhor ferramenta é uma Tabela Comparativa de Sistemas Sociais. Ela nos ajudará a visualizar a ruptura entre o “antes” e o “depois” da Revolução.
| Análise da Estrutura Social | O “Antes”: O ANTIGO REGIME (Criticado pelo Texto) | O “Depois”: O NOVO IDEAL (Proposto pelo Texto) |
| Base da Sociedade | Desigualdade por nascimento. Privilégios. | Igualdade de Direitos. |
| A Causa dos Problemas | – | A “ignorância, o esquecimento ou o desprezo dos direitos do homem”. |
| A Lei | A lei era diferente para cada estamento (Nobreza, Clero, Povo). Tratamento jurídico desigual. | A lei deve ser a mesma para todos. Os direitos são “naturais, inalienáveis e sagrados do homem” (para TODOS os homens). |
| O Princípio Jurídico | Privilégio. | ISONOMIA ou PARIDADE DO TRATAMENTO JURÍDICO. |
| O Objetivo do Governo | Manter os privilégios da monarquia e dos estamentos superiores. | A “conservação da Constituição e à felicidade geral“. |
Conclusão Forense: A tabela mostra que a mudança social promovida pela Declaração é uma revolução jurídica. Ela substitui um sistema baseado em privilégios por um sistema baseado na igualdade de todos perante a lei.
PASSO 3 – INTERPRETAÇÃO GUIADA (MÃO NA MASSA)
Nossa tabela já revelou a mudança de paradigma. O texto é a certidão de óbito da sociedade de privilégios.
- A causa dos problemas (“males públicos”) é o “desprezo dos direitos do homem”. Que direitos eram desprezados? Os direitos do Terceiro Estado, da vasta maioria da população que não tinha privilégios.
- A solução é declarar esses direitos como “naturais” e “inalienáveis”, ou seja, eles não são uma concessão de um rei, eles pertencem a todo ser humano pelo simples fato de existir.
- Essa universalidade é a bomba que demole a estrutura do Antigo Regime. Se todos têm os mesmos direitos naturais, então ninguém pode ter privilégios por nascimento. Todos devem ser tratados da mesma forma pela lei.
🚨 ARMADILHA CLÁSSICA! 🚨
CUIDADO! A armadilha mais sedutora é a alternativa (C), “falência da sociedade burguesa”. O candidato pode associar “revolução” e “corrupção dos governos” com uma crise geral. O erro é não saber o contexto histórico: a Revolução Francesa não foi o fim da burguesia; foi a ascensão da burguesia ao poder. A Declaração é um dos documentos fundadores do mundo burguês, ao estabelecer a igualdade jurídica e a proteção da propriedade, valores centrais para essa classe.
A Bússola (O Perfil do Culpado):
- Síntese do raciocínio: A investigação mostra que a Declaração critica a desigualdade do Antigo Regime e propõe, em seu lugar, um sistema onde todos os cidadãos possuem os mesmos direitos fundamentais.
- Expectativa: A alternativa correta deve descrever esse princípio de igualdade perante a lei.
PASSO 4 – ALTERNATIVAS COMENTADAS (A AUTÓPSIA)
Vamos agora interrogar cada um dos suspeitos.
- A) manutenção das terras comunais.
- A “Narrativa do Erro”: O candidato pensa em outra pauta social possível.
- O “Diagnóstico do Erro”: Fuga ao Tema. O texto não faz nenhuma menção a terras ou a formas de propriedade agrária. A Revolução Francesa, inclusive, tendeu a reforçar a propriedade privada individual em detrimento da comunal.
- Conclusão: 🔴 Alternativa incorreta.
- B) supressão do poder constituinte.
- A “Narrativa do Erro”: O candidato pode se confundir com o termo.
- O “Diagnóstico do Erro”: Contradição Direta. O poder constituinte é o poder de criar uma Constituição. A Declaração é um dos primeiros passos para estabelecer uma Constituição (“conservação da Constituição”), ou seja, para afirmar, e não suprimir, o poder constituinte do povo.
- Conclusão: 🔴 Alternativa incorreta.
- C) falência da sociedade burguesa.
- A “Narrativa do Erro”: O candidato cai na “Armadilha Clássica”.
- O “Diagnóstico do Erro”: Contradição Histórica. A Declaração é um pilar da vitória e da consolidação da sociedade burguesa, e não de sua falência.
- Conclusão: 🔴 Alternativa incorreta.
- D) paridade do tratamento jurídico.
- Análise de Correspondência: Esta alternativa é o retrato falado da nossa Bússola. “Paridade” significa igualdade. “Tratamento jurídico” se refere a como a lei trata as pessoas. A alternativa descreve com precisão o princípio da igualdade de todos perante a lei, que é a principal ruptura social promovida pela Declaração.
- Conclusão: 🟢 Alternativa correta.
- E) abolição dos partidos políticos.
- A “Narrativa do Erro”: Uma associação aleatória com elementos da política moderna.
- O “Diagnóstico do Erro”: Anacronismo e Fuga ao Tema. Os partidos políticos, como os conhecemos hoje, não eram a realidade da França de 1789. Além disso, o texto não faz nenhuma menção a eles.
- Conclusão: 🔴 Alternativa incorreta.
PASSO 5 – O GRAND FINALE (APRENDIZAGEM EXPANDIDA)
Frase de Fechamento: Confirmamos que a alternativa D é a correta. A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão não foi apenas um documento, foi o martelo que quebrou as correntes dos privilégios e colocou a primeira pedra na fundação do Estado de Direito moderno.
Resumo-flash (A Imagem Mental): O Antigo Regime era um jogo com regras diferentes para cada jogador; a Declaração virou a mesa e disse: “A partir de agora, um só manual de regras para todos”.
Para ir Além (A Ponte para o Futuro): O mesmo princípio da paridade do tratamento jurídico é a base do conceito de “Neutralidade da Rede” na internet. A neutralidade da rede é o princípio de que os provedores de internet (as “estradas” da informação) devem tratar todos os dados que trafegam em suas redes da mesma forma, sem discriminar ou cobrar diferencialmente por tipo de conteúdo, plataforma, usuário ou site. A ideia é que a “lei” da rede seja a mesma para todos, impedindo a criação de “vias expressas” para empresas ricas (a “nobreza” digital) e “estradas esburacadas” para o cidadão comum (o “povo”). A luta pela neutralidade da rede é a reencarnação, no mundo digital, da luta pela igualdade perante a lei da Revolução Francesa.