Sendo função social antes que direito, o voto era concedido àqueles a quem a sociedade julgava poder confiar sua preservação. No Império, como na República, foram excluídos os pobres (seja pela renda, seja pela exigência de alfabetização), os mendigos, as mulheres, os menores de idade, os praças de pré, os membros de ordens religiosas.
CARVALHO, J. M. Os bestializados: o Rio de Janeiro e a República que não foi. São Paulo: Cia. das Letras, 1996.
A restrição à participação eleitoral mencionada no texto visava assegurar o poder político aos(às)
A) assalariados urbanos.
B) oligarquias regionais.
C) empresários industriais.
D) profissionais liberais.
E) círculos militares.
Resolução Em Texto
Matérias Necessárias para a Solução da Questão:
História do Brasil (Segundo Reinado e Primeira República), Sociologia Política (Conceito de Cidadania), Sistemas Eleitorais.
Tema/Objetivo Geral:
Analisar os mecanismos de exclusão política na história do Brasil e identificar qual grupo social se beneficiava dessa “filtragem” do eleitorado para manter sua hegemonia no poder.
Nível da Questão:
Médio.
Por que está neste nível? Embora o conceito de “Oligarquia” seja básico, o texto de José Murilo de Carvalho é denso. O aluno precisa interpretar que “excluir a maioria” é uma estratégia ativa para “assegurar o poder” de uma minoria específica, exigindo conexão entre legislação eleitoral e estrutura de classe.
Gabarito:
(B) oligarquias regionais.
Resumo: Ao impedir que pobres, analfabetos e mulheres votassem, o sistema político garantia que apenas a elite agrária (donos de terras e de poder local) participasse das decisões, perpetuando o domínio dos “Coronéis” e das grandes famílias estaduais.
Resolução Passo a Passo
1️⃣ PASSO 1 – O QUE A QUESTÃO QUER? (O MAPA DA MINA)
Decodificação do Objetivo:
O texto lista uma série de pessoas que NÃO podiam votar (pobres, analfabetos, mulheres, soldados baixos). A questão faz a pergunta inversa: Se essa multidão estava proibida de entrar no jogo político, quem sobrou para mandar no país?
Simplificação Radical (A Analogia Central):
Imagine um clube de luxo chamado “Poder Político”.
Na porta, há seguranças barrando quase todo mundo: “Você não tem dinheiro (renda)? Fora!”, “Você não sabe ler? Fora!”, “Você é mulher? Fora!”.
Quem sobra dentro do clube bebendo champanhe e decidindo as regras? Apenas os donos do clube.
No Brasil dessa época, quem eram os “donos do clube”? Os grandes fazendeiros e chefes locais.
A questão quer o nome técnico desse grupo.
Plano de Ataque (O Roteiro da Investigação):
- Analisar os critérios de exclusão citados (Renda no Império, Alfabetização na República).
- Identificar o grupo social que possuía, simultaneamente, renda, terras e instrução.
- Associar esse grupo ao conceito de “Oligarquia”.
2️⃣ PASSO 2 – DESVENDANDO AS FERRAMENTAS (A CAIXA DE FERRAMENTAS)
Vamos abrir o Dossiê da Exclusão Brasileira.
🚫 AS BARREIRAS DO VOTO
- No Império (Voto Censitário): Só votava quem tivesse uma renda anual mínima (dinheiro da mandioca). Isso filtrava os pobres livres e excluía totalmente os escravos.
- Na República Velha (A Barreira da Caneta): A Constituição de 1891 aboliu a renda, mas proibiu o voto dos analfabetos (que eram a maioria esmagadora da população pobre) e das mulheres.
- O Resultado Matemático: Se eu tiro 90% da população do jogo (pobres e analfabetos), o poder se concentra nos 10% restantes (a elite).
- Quem era a Elite? Num Brasil agrário, a elite não era o industrial nem o operário. Era o Latifundiário (dono de terra). Politicamente, esse grupo se organizava em Oligarquias Regionais (os “Coronéis” da Bahia, os “Barões do Café” de SP, etc.).
Conceito Chave:
Cidadania Restrita: A ideia de que o voto não é um direito de todos, mas uma “função” de quem é “capaz” (leia-se: rico e instruído).
3️⃣ PASSO 3 – INTERPRETAÇÃO GUIADA (MÃO NA MASSA)
Vamos ler o texto de José Murilo de Carvalho.
“…o voto era concedido àqueles a quem a sociedade julgava poder confiar sua preservação.”
Quem é essa “sociedade” que julga? É a elite dominante.
O que eles querem “preservar”? Seus privilégios e propriedades.
Se eu deixo o pobre votar, ele pode votar em alguém que faça reforma agrária. Então, eu proíbo o pobre de votar.
Se eu deixo o soldado raso (praça de pré) votar, ele pode se rebelar contra o general. Então, eu o proíbo.
A Análise do Detetive:
O texto descreve um sistema desenhado para blindar o Estado contra o povo.
Ao excluir as massas urbanas e rurais, o sistema político virou um “clube de cavalheiros” controlado pelos chefes políticos dos estados. Na sociologia política brasileira, o domínio desses chefes estaduais baseados na posse da terra chama-se Oligarquia (governo de poucos).
🚨 ARMADILHA CLÁSSICA! 🚨
Muitos alunos marcam (E) Círculos Militares.
Por que caem? Porque a República foi proclamada por militares (Deodoro).
Onde está o erro? O próprio texto diz que os “praças de pré” (militares de baixa patente, a maioria da tropa) eram excluídos. A República Velha foi dominada pelos civis do “Café com Leite” (Oligarquias), e não pelos militares, que muitas vezes se sentiam excluídos do poder central nessa época.
A Bússola (O Perfil do Culpado):
Síntese do raciocínio: As barreiras excluíam o povo. O Brasil era agrário. Quem sobrava no poder eram os ricos do campo.
Expectativa: Palavras como Latifundiários, Coronéis, Elite Agrária ou Oligarquias.
4️⃣ PASSO 4 – ALTERNATIVAS COMENTADAS (A AUTÓPSIA)
Vamos examinar os beneficiários propostos.
- A) assalariados urbanos.
- Análise: Assalariados urbanos (operários, balconistas) eram, em sua maioria, pobres e muitas vezes analfabetos ou com baixa escolaridade. Eles eram as principais vítimas da exclusão, não os beneficiários. Quando tentavam participar, eram reprimidos (Greve de 1917).
- Diagnóstico do Erro: Inversão (Vítima x Beneficiário).
- Conclusão: 🔴 Alternativa incorreta.
- B) oligarquias regionais.
- Análise: Perfeito. “Oligarquia” significa “governo de poucos”. No Brasil, esses “poucos” eram as famílias ricas de cada estado (SP, MG, RS, etc.) que controlavam a terra e a política. As restrições eleitorais serviam para garantir que ninguém ameaçasse o poder desses grupos locais.
- Conclusão: 🟢 Alternativa correta.
- C) empresários industriais.
- Análise: No período abordado (Império e início da República), a indústria era muito fraca no Brasil (“surto industrial” só com a 1ª Guerra). O poder real estava no campo (Café), não na fábrica. A burguesia industrial só ganha força política real na Era Vargas (1930).
- Diagnóstico do Erro: Anacronismo (Grupo ainda sem hegemonia política).
- Conclusão: 🔴 Alternativa incorreta.
- D) profissionais liberais.
- Análise: Advogados, médicos e jornalistas (classe média urbana) até votavam, mas eram minoria numérica e dependiam politicamente das oligarquias. Eles não detinham o “poder político” central; eles serviam a quem detinha o poder (os latifundiários).
- Diagnóstico do Erro: Confusão de hierarquia (Classe média x Classe dominante).
- Conclusão: 🔴 Alternativa incorreta.
- E) círculos militares.
- Análise: Como vimos na “Armadilha”, o texto cita a exclusão dos “praças de pré”. Embora a alta cúpula militar tivesse influência, o sistema eleitoral da República Velha (Voto de Cabresto) foi desenhado para favorecer o coronel dono de terra, não o quartel.
- Diagnóstico do Erro: Contradição com o texto e o contexto da “República dos Coronéis”.
- Conclusão: 🔴 Alternativa incorreta.
5️⃣ PASSO 5 – O GRAND FINALE (APRENDIZAGEM EXPANDIDA)
Frase de Fechamento:
A história eleitoral brasileira foi, por muito tempo, a história de como manter o povo fora da urna para garantir que o poder permanecesse seguro nas mãos das Oligarquias Regionais.
Resumo-flash (A Imagem Mental):
🗳️🏰 A Urna no Castelo: Só entra quem tem a chave de ouro (os ricos); o povo fica do lado de fora do muro.
🧠 Para ir Além (A Ponte para o Futuro):
Essa lógica de exclusão explica o fenômeno do Coronelismo. Como poucos podiam votar e o voto era aberto (não secreto), o Coronel (líder da oligarquia local) controlava facilmente os poucos eleitores de sua região, criando o famoso “Voto de Cabresto”. A democracia de massas só começa a engatinhar no Brasil depois de 1930 e, de verdade, só em 1985/1988.